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Luciane Rodrigues Guimaraes Cesar
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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 10 anos
Reforma da Previdência: explicação descomplicada
Artigo de autoria do Prof. Emerson Costa Lemes O Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287-2016), para fazer a chamada “reforma da previdência”....
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Henrique Batista
Artigo ·
há 10 anos
Prazo prescricional para cobrança das contribuições não recolhidas para o FGTS
É cediço que a Lei do FGTS (Lei n. 8.036 /90), em seu art. 23 , § 5º , assim como o Decreto regulamentador (Decreto n. 99.684 /90), em seu art. 55 , caput , instituíram o prazo prescricional de 30...
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Cássio Eduardo
Artigo ·
há 10 anos
7 Motivos que podem levar o INSS a negar o seu pedido de Aposentadoria
Existem vários critérios importantes a serem analisados antes de fazer o pedido de aposentadoria. O INSS pode negar a concessão de um benefício por vários motivos. Por isso neste artigo listamos 7...
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